João Rigo Guimarães determinou que a Ordem elabore uma lista com seis nomes para ser encaminhada ao TJ. Associação de Magistrados queria que cadeira fosse ocupada por juiz de carreira. Disputa era por uma vaga no Tribunal de Justiça do Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães, decidiu que a vaga aberta do TJ com a aposentadoria compulsória de Amado Cilton Rosa deve ficar com a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins. A posição era disputada pela OAB-TO e a Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), que queria que um magistrado de carreira ocupasse a cadeira.
O G1 ainda não conseguiu contato com a Asmeto para comentar a decisão.
Amado Cilton foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril deste ano. Ele é acusado de vender sentenças judiciais e enfrenta processos relativos ao caso há quase 10 anos.
Na época o advogado João Daniel Rassi, que representa Amado Cilton neste processo, disse que: “O desembargador Amado tem demonstrado sua inocência tanto na ação penal em curso no STJ, quanto no procedimento administrativo do CNJ, em relação ao qual irá recorrer da decisão de hoje”.
A disputa era porque Amado Cilton chegou ao TJ através da regra do ‘quinto constitucional’, que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para a Asmeto, havia fundamentos legais que determinavam que neste caso a cadeira fosse ocupada por um juiz de carreira.
Durante o processo, a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) também manifestou interesse na vaga, por entender que ela deveria ser preenchida por um representante da categoria. O próprio Ministério Público encaminhou ofício neste sentido. O MP disse que ainda não foi notificado da decisão de João Rigo.
O presidente do Tribunal entendeu que o argumento da OAB tinha mérito porque atualmente a Ordem possui menos representantes que o mínimo necessário na composição do TJ e também menos representantes que o MP. Ele determinou que seja feita uma lista com seis nomes de advogados para ser apresentada ao tribunal.
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Fonte: G1 Tocantins